Mudanças entre as edições de "Item 90.383 até v.2.8.3"

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* Registro de arquivamento definitivo através da tarefa "Escolher tipo de arquivamento"
 
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* Movimento (48 -> 60 - Expedido(a) "4 - tipo de documento" = ‘7224 - Ofício Precatório’ a(o) "13 - destinatário" / "5067 - nome do destinatário")
 
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Edição atual tal como às 17h29min de 17 de novembro de 2022

90.382 → 90.383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução

Conceito

Saldo residual de processos que não foram baixados.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução

Movimentos

Ausente no histórico

  • Remessa à instância superior para processamento/julgamento de recurso

OU

  • Registro de redistribuição na unidade de origem (de onde o processo foi redistribuído) através da tarefa "Redistribuir"

OU

  • Registro de arquivamento definitivo através da tarefa "Escolher tipo de arquivamento"

OU

  • Movimento (48 -> 60 - Expedido(a) "4 - tipo de documento" = ‘7224 - Ofício Precatório’ a(o) "13 - destinatário" / "5067 - nome do destinatário")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

Obs: Data do recebimento pode ser a data do início da execução ou a data da última redistribuição ocorrida na fase de execução

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