Mudanças entre as edições de "Item 383"

Edição atual tal como às 17h41min de 17 de novembro de 2022

382 → 383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução

Conceito

Saldo residual de processos que não foram baixados.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 11385 - Iniciada a execução) OU (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição")

E

Ausente no histórico

(48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '7099 - para processar execução' / '90 - por ter sido declarada a competência de órgão vinculado a Tribunal diferente' / '38 - para processar recurso' / '7101 - para processar reexame necessário') OU (861 -> 246 - Arquivados os autos definitivamente)

Observação:

Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo na fase de execução, apenas o primeiro deve ser considerado. Para tanto, o Tribunal deverá criar controles próprios para identificar a ocorrência da primeira condição de baixa na fase de execução.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento

Obs: Data do recebimento pode ser a data do início da execução ou a data da última redistribuição ocorrida na fase de execução

Regra do Item 383 até a versão 2.8.3 do Extrator

@@ Linha 34: / Linha 34: @@
 * (861 -> 246 - Arquivados os autos definitivamente)
-OU
-* Movimento (48 -> 60 - Expedido(a) "4 - tipo de documento" = ‘7224 - Ofício Precatório’ a(o) "13 - destinatário" / "5067 - nome do destinatário")
 |}
@@ Linha 47: / Linha 43: @@
 == Campos obrigatórios ==
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+[[Item 383 até v.2.8.3| Regra do Item 383 até a versão 2.8.3 do Extrator]]