Mudanças entre as edições de "Item 377"
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* (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '90 - por ter sido declarada a competência de órgão vinculado a Tribunal diferente' / '38 - para processar recurso' / '7001 - para processar reexame necessário' / '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') | * (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '90 - por ter sido declarada a competência de órgão vinculado a Tribunal diferente' / '38 - para processar recurso' / '7001 - para processar reexame necessário' / '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') | ||
* (861 -> 246 - Arquivados os autos definitivamente) | * (861 -> 246 - Arquivados os autos definitivamente) | ||
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2. O movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') deverá ser registrado no processo principal, para possibilitar a exclusão do processo da pendência. | 2. O movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') deverá ser registrado no processo principal, para possibilitar a exclusão do processo da pendência. | ||
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| + | [[Item 377 até v.2.8.3| Regra do Item 377 até a versão 2.8.3 do Extrator]] | ||
Edição atual tal como às 18h12min de 17 de novembro de 2022
376 → 377 - Processos pendentes de baixa - fase de conhecimento
Conceito
Saldo residual de processos que não foram baixados.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Ausente no histórico
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Observações:
1. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo na fase de conhecimento, apenas o primeiro deve ser considerado. Para tanto, o Tribunal deverá criar controles próprios para identificar a ocorrência da primeira condição de baixa na fase de conhecimento.
2. O movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') deverá ser registrado no processo principal, para possibilitar a exclusão do processo da pendência.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs: Data do recebimento pode ser a data da distribuição ou a data da última redistribuição |