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|Data da homologação
 
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|Valor estimado do Acordo Homologado (em Reais, R$)
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|Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Imposto de Renda em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
 
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|NUM_CLASSE
 
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|Magistrado que homologou o acordo
 
 
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|DTA_ORGÃO_JUDICANTE
 
|DTA_ORGÃO_JUDICANTE

Edição atual tal como às 19h11min de 17 de novembro de 2022

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado que homologou o acordo
DTA_ORGÃO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da homologação
NUM_VALOR_ACORDO Valor estimado do Acordo Homologado (em Reais, R$)
NUM_VALOR_INSS_AUTOR Valor estimado a ser recolhido do autor a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
NUM_VALOR_INSS_REU Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
NUM_VALOR_IR Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Imposto de Renda em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)

Tabela EGT_INFO_AUDIENCIA

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGÃO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_AUDIENCIA Data da audiência
COD_TIPO_SEMNAC Código de identificação da Semana Nacional de Conciliação
DTA_INICIO_SEMNAC Primeiro dia da realização da Semana Nacional de Conciliação
DTA_FIM_SEMNAC Último dia da realização da Semana Nacional de Conciliação

Obs.: O campo DES_SEMNAC receberá os valores SNC, SNE ou SNCE relativos à Semana Nacional de Conciliação, Semana Nacional de Execução e Semana Nacional de Conciliação e Execução (caso sejam realizadas conjuntamente).

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