Mudanças entre as edições de "Predefinição:Versao atual/Item/2329/campos obrigatorios"
| (4 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 12: | Linha 12: | ||
|Classe do processo | |Classe do processo | ||
|- | |- | ||
| − | | | + | |NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC |
|Número do processo principal | |Número do processo principal | ||
|- | |- | ||
| Linha 30: | Linha 30: | ||
|Data do ofício requisitório | |Data do ofício requisitório | ||
|- | |- | ||
| − | | | + | |NUM_RPV_PRECATORIO |
|ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório | |ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório | ||
|- | |- | ||
| Linha 36: | Linha 36: | ||
|Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal) | |Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal) | ||
|} | |} | ||
| − | |||
| + | Obs.: | ||
| + | 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO OU DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC. | ||
| + | |||
| + | 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o id do Precatório no sistema GPrec. | ||
| + | |||
| + | 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. | ||
|} | |} | ||
</div> | </div> | ||
Edição atual tal como às 17h47min de 13 de janeiro de 2023
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO OU DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC. 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o id do Precatório no sistema GPrec. 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. |