Mudanças entre as edições de "Predefinição:Versao atual/Item/2453/campos obrigatorios"
Linha 30: | Linha 30: | ||
|Data do ofício requisitório | |Data do ofício requisitório | ||
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− | | | + | |NUM_RPV_PRECATORIO |
|ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório | |ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório | ||
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Edição das 17h48min de 13 de janeiro de 2023
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. |