Mudanças entre as edições de "Predefinição:Versao atual/Item/2327/campos obrigatorios"
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{| style="margin-top:5px; margin-bottom:2px; vertical-align:top; font-size:95%; background:transparent;" | {| style="margin-top:5px; margin-bottom:2px; vertical-align:top; font-size:95%; background:transparent;" | ||
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|- | |- | ||
|NUM_CLASSE | |NUM_CLASSE | ||
− | |Classe do | + | |Classe do processo |
+ | |- | ||
+ | |NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC | ||
+ | |Número do processo principal | ||
+ | |- | ||
+ | |DTA_ORGAO_JUDICANTE | ||
+ | |Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec | ||
+ | |- | ||
+ | |DTA_OCORRENCIA | ||
+ | |Data da requisição | ||
+ | |- | ||
+ | |DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC | ||
+ | |Data da solicitação de recursos financeiros | ||
|- | |- | ||
|NUM_VALOR_ATUALIZADO | |NUM_VALOR_ATUALIZADO | ||
− | | | + | |Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição) |
− | |||
− | |||
− | |||
|- | |- | ||
|DTA_OFICIO_REQUISITORIO | |DTA_OFICIO_REQUISITORIO | ||
− | | | + | |Data do ofício requisitório |
|- | |- | ||
− | | | + | |NUM_RPV_PRECATORIO |
− | | | + | |ID do Expediente OU Documento que identifica o Precatório |
|- | |- | ||
− | | | + | |COD_ENTE_PUBLICO |
− | + | |Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal) | |
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− | + | Obs.: | |
+ | 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC. | ||
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+ | 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. | ||
+ | 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. | ||
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Edição atual tal como às 18h03min de 13 de janeiro de 2023
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC. 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. |