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|Processos com movimento de audiência que voltaram do TST
 
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Obs.:  
 
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1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC
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1. O campo DES_SEMNAC receberá os valores SNC, SNE ou SNCE relativos à Semana Nacional de Conciliação, Semana Nacional de Execução e Semana Nacional de Conciliação e Execução (caso sejam realizadas conjuntamente).
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2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
 
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3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo.
 
  
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4. O campo DES_SEMNAC receberá os valores SNC, SNE ou SNCE relativos à Semana Nacional de Conciliação, Semana Nacional de Execução e Semana Nacional de Conciliação e Execução (caso sejam realizadas conjuntamente).
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2. O Campo IND_DEVOLV_TST recebe os atributos 'S' ou 'N' indicando se o processo voltou do TST com o movimento de audiência ou não.
 
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Edição atual tal como às 20h57min de 30 de março de 2023

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGÃO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da audiência
IND_DEVOLV_TST Processos com movimento de audiência que voltaram do TST

Tabela EGT_INFO_AUDIENCIA

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGÃO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_AUDIENCIA Data da audiência
IND_DEVOLV_TST Processos com movimento de audiência que voltaram do TST
COD_TIPO_SEMNAC Código de identificação da Semana Nacional de Conciliação
DTA_INICIO_SEMNAC Primeiro dia da realização da Semana Nacional de Conciliação
DTA_FIM_SEMNAC Último dia da realização da Semana Nacional de Conciliação

Obs.: 1. O campo DES_SEMNAC receberá os valores SNC, SNE ou SNCE relativos à Semana Nacional de Conciliação, Semana Nacional de Execução e Semana Nacional de Conciliação e Execução (caso sejam realizadas conjuntamente).

2. O Campo IND_DEVOLV_TST recebe os atributos 'S' ou 'N' indicando se o processo voltou do TST com o movimento de audiência ou não.

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