Item 90.075

90.319 → 90.075 - Processos com liquidação encerrada por acordo

Conceito

Processos em que a fase de liquidação é encerrada mediante a homologação de acordo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimentos

Presente no período de apuração

Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")), através da tarefa "Minutar Decisão", que não tenha o registro no histórico do movimento "Homologada a Liquidação".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da homologação do Acordo NUM_JUIZ Código do Juiz

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