Item 90.541

90.262 → 90.541 - Do início do Cumprimento de Sentença e da Execução de Título Extrajudicial até a sua extinção - ente público

Conceito

Média aritmética do número de dias decorridos entre o início do cumprimento de sentença ou da execução de título extrajudicial e a data do movimento de extinção. Somente informar neste item os processos em que figura no polo passivo um ente público.

Na hipótese de não existirem processos com extinção no período de apuração, informar esse item com quantidade zero e valor nulo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite nas Etapas de Liquidação e de Execução Forçada, excluídas as classes (155 -> 157 - Cumprimento Provisório de Sentença) e (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas).

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período da apuração

(385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção") E TABELA DE TIPO DE PESSOA JURÍDICA – ENTE PÚBLICO

Observação: No caso de processamento de execução provisória o prazo será contado desde o início da provisória.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_EVENTO_INICIAL Data de início da Fase de Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial DTA_EVENTO_FINAL Data de extinção da execução

Regra do Item 90.541 até a versão 3.0.2 do Extrator