Mudanças entre as edições de "Item 90.399"

Edição das 17h29min de 20 de junho de 2024

90.396 → 90.399 - Incidentes na Liquidação/Execução prejudicados

Conceito

Impugnações à sentença de liquidação e Embargos à Execução excluídos dos itens de pendência, sem o registro da decisão correspondente. Inclui as situações de baixa por conversão do tipo de incidente e por homologação de acordo, bem como os incidentes juntados em Carta Precatória devolvida ao juízo deprecante para julgamento.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) OU Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior') OU Movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para 'Juízo deprecante')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da baixa

Regra do Item 90.399 até a versão 3.0.2 do Extrator

Regra do Item 90.399 até a versão 2.7.1 do Extrator

@@ Linha 14: / Linha 14: @@
 {| class="wikitable"
 |
-* Movimento (48 -> 50087  -  Baixado  o  incidente/recurso 'Impugnação  à  Sentença  de Liquidação' / 'Embargos à Execução' sem decisão)
-OU
 * Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
@@ Linha 26: / Linha 22: @@
 OU
-* Movimento (3 -> 50049 - Prejudicado o incidente "nome do incidente" = 'Impugnação  à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução')
+* Movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para 'Juízo deprecante')
-ambos registrados através do Lançador de Movimentos.
 |}