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| − | Embargos de Declaração em Recursos de Revista interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | + | Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. |
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==== Presente no período da apuração ==== | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
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* (Assinatura de documento do tipo "Embargos de declaração") | * (Assinatura de documento do tipo "Embargos de declaração") | ||
OU | OU | ||
| − | * (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2) | + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '49 - Embargos de Declaração'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2) |
E | E | ||
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==== Presente No histórico em data anterior a interposição dos Embargos de Declaração ==== | ==== Presente No histórico em data anterior a interposição dos Embargos de Declaração ==== | ||
| − | * (206-> 431-Admitido o Recurso de Revista de "1-nome da parte"); (50095-> 50096-Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte"); (207-> 434-Não admitido o Recurso de Revista de "1-nome da parte"); (385-> 50093-Negado seguimento a recurso de revista de "1-nome de parte" por uniformização de tese em recurso repetitivo) | + | * (206 -> 431 - Admitido o Recurso de Revista de "1 - nome da parte"); (50095 -> 50096 - Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte"); (207 -> 434 - Não admitido o Recurso de Revista de "1 - nome da parte"); (385 -> 50093 - Negado seguimento a recurso de revista de "1 - nome de parte" por uniformização de tese em recurso repetitivo) |
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| − | + | Observações: | |
| − | Na hipótese de juntada de várias petições de Embargos de Declaração para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal), será computada cada uma das petições assinadas. | + | <ol type="1"> |
| + | <li>Na hipótese de juntada de várias petições de Embargos de Declaração para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal), será computada cada uma das petições assinadas.</li> | ||
| + | <li>Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.</li> | ||
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Edição atual tal como às 00h02min de 21 de junho de 2024
92.459 → 92.460 - Embargos de Declaração em Recursos de Revista interpostos
Conceito
Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
E Presente No histórico em data anterior a interposição dos Embargos de Declaração
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Observações:
- Na hipótese de juntada de várias petições de Embargos de Declaração para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal), será computada cada uma das petições assinadas.
- Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Regra do Item 92.460 até a versão 3.0.2 do Extrator Voltar ao índice. |