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| − | Deve ser computado um movimento de julgamento para cada petição de Embargos de Declaração e todos os movimentos serão capturados. | + | <ol type="1"> |
| + | <li>Deve ser computado um movimento de julgamento para cada petição de Embargos de Declaração e todos os movimentos serão capturados.</li> | ||
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== Campos obrigatórios == | == Campos obrigatórios == | ||
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Edição atual tal como às 00h04min de 21 de junho de 2024
92.459 → 92.461 - Embargos de Declaração em Recursos de Revista julgados
Conceito
Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
E Presente no histórico em data anterior a interposição de Embargos de Declaração
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Observações:
- Deve ser computado um movimento de julgamento para cada petição de Embargos de Declaração e todos os movimentos serão capturados.
- Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Regra do Item 92.461 até a versão 3.0.2 do Extrator Voltar ao índice. |