Mudanças entre as edições de "Item 92.438"

Edição atual tal como às 00h59min de 21 de junho de 2024

92.276 → 92.438 - Recursos Ordinários pendentes

Conceito

Processos com Recursos Ordinários/Recursos Adesivos pendentes de despacho.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

(Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo") OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'

E

Ausente no histórico

(O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.279, 92.280 e 92.281)

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da interposição

Regra do Item 92.438 até a versão 3.0.2 do Extrator

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@@ Linha 1: / Linha 1: @@
-[[Item 2.276|2.276]] &rarr; [[Item 2.438|2.438]] - Recursos Ordinários pendentes
+__NOTOC__
+[[Item 92.276|92.276]] &rarr; [[Item 92.438|92.438]] - Recursos Ordinários pendentes
 == Conceito ==
-Processos suspensos ou sobrestados com Recursos Ordinários pendentes de despacho.
+Processos com Recursos Ordinários/Recursos Adesivos pendentes de despacho.
-Inclui também os Recursos Ordinários suspensos ou sobrestados aguardando tentativa de conciliação da ação trabalhista
 == Regra de Negócio ==
+Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]]
 === Movimentos ===
@@ Linha 16: / Linha 18: @@
 {| class="wikitable"
 |
-* Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário
+* (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo")
+OU
+* (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'
 OU
-* (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='69-Recurso ordinário"), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos"
+(48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'
 |}
@@ Linha 33: / Linha 39: @@
 |}
+Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/2438/campos_obrigatorios}}
+[[Item 92.438 até v.3.0.2| Regra do Item 92.438 até a versão 3.0.2 do Extrator]]
 [[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.