Mudanças entre as edições de "Item 92.478"

Edição atual tal como às 14h00min de 25 de junho de 2024

92.477 → 92.478 - Processos da classe Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT Recebidos por distribuição ou conversão de classe

Conceito

Pedidos de instauração de PEPT recebidos pelo Corregedor, por distribuição ou conversão de classe.

Regra de Negócio

Classe: (1068 -> 15187 - Plano Especial de Pagamento Trabalhista)

Movimentos

Presente no período da apuração

(18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição") OU Conversão de classe para PEPT

Observação: As informações de código da atividade do empregado segundo a categoria econômica do empregador e o código do município de origem serão fornecidas via dados estruturados, registrados no cadastramento do processo.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Magistrado Relator
NUM_UNIDADE	Órgão Julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da distribuição ou da conversão de classe
NUM_RAMO_ATIVIDADE	Código do ramo de atividade econômica do empregador

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-[[Item 92.477|92.477]] &rarr; [[Item 92.478|92.478]] - Recebidos por distribuição ou conversão de classe
+[[Item 92.477|92.477]] &rarr; [[Item 92.478|92.478]] - Processos da classe Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT Recebidos por distribuição ou conversão de classe
 == Conceito ==
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 * Conversão de classe para PEPT
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+Observação:
+As informações de código da atividade do empregado segundo a categoria econômica do empregador e o código do município de origem serão fornecidas via dados estruturados, registrados no cadastramento do processo.
 == Campos obrigatórios ==