Mudanças entre as edições de "Item 92.198"

Edição atual tal como às 15h03min de 25 de junho de 2024

92.197 → 92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento

Conceito

Processos distribuídos (exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência, enquanto não forem redistribuídos ao Relator), dissídios coletivos, redistribuídos pela Presidência ao Relator, processos recebidos para novo julgamento (item 92.120 e item 92.450), para processar novo recurso ou por conversão de classe quando do provimento de agravo de instrumento e que, após um dos eventos mencionados, não foram julgados, nem baixados sem decisão, até a data final do período de apuração.

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Movimentos

Presente no histórico

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto DC e DCG distribuídos para a Presidência OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência) OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior')/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo/'7294-para processar novo recurso')') OU Conversão de classe de AIRO para RO ou AIAP para AP pelo OJ/OJC do Relator

E

Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição de DC ou DCG pela Presidência, recebimento específico ou conversão da classe do Agravo de Instrumento

(O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192, 92.195 e 92.251)

Observação:

Existindo pendência de julgamento do principal e do recurso interno, as duas devem ser apuradas. A do recurso interno será apresentada no item 92.199.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Magistrado relator
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_CLASSE_ORIGINAL	Classe original do recurso
DTA_OCORRENCIA	Data de início da pendência

Regra do Item 92.198 até a versão 3.0.2 do Extrator

Regra do Item 92.198 até a versão 2.7.1 do Extrator

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+__NOTOC__
 [[Item 92.197|92.197]] &rarr; [[Item 92.198|92.198]] - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
+== Conceito ==
+Processos distribuídos (exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência, enquanto não forem redistribuídos ao Relator), dissídios coletivos, redistribuídos pela Presidência ao Relator, processos recebidos para novo julgamento (item 92.120 e item 92.450), para processar novo recurso ou por conversão de classe quando do provimento de agravo de instrumento e que, após um dos eventos mencionados, não foram julgados, nem baixados sem decisão, até a data final do período de apuração.
 == Regra de Negócio ==
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 Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]] e [[Recursos - 2º Grau|Recursos]]
-Processos distribuídos (exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência), redistribuídos, recebidos para novo julgamento (item 92.120) ou para processar novo recurso
-=== Movimentos ===
+==== Movimentos ====
-==== Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição ou recebimento específico ====
+==== Presente no histórico ====
 {| class="wikitable"
 |
-* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos".
+* (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto DC e DCG distribuídos para a Presidência
+OU
+* (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência)
 OU
+* (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior')/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo/'7294-para processar novo recurso')')
+OU
+Conversão de classe de AIRO para RO ou AIAP para AP pelo OJ/OJC do Relator
+|}
+E
+==== Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição de DC ou DCG pela Presidência, recebimento específico ou conversão da classe do Agravo de Instrumento ====
+{| class="wikitable"
+|
 * (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192, 92.195 e 92.251)
 |}
+Observação:
+Existindo pendência de julgamento do principal e do recurso interno, as duas devem ser apuradas. A do recurso interno será apresentada no item 92.199.
+== Campos obrigatórios ==
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+[[Item 92.198 até v.3.0.2| Regra do Item 92.198 até a versão 3.0.2 do Extrator]]
+[[Item 92.198 até v.2.7.1| Regra do Item 92.198 até a versão 2.7.1 do Extrator]]
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