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== Conceito == | == Conceito == | ||
| − | Recursos de Revista "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade. | + | Recursos de Revista/Recursos Adesivos "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade. |
== Regra de Negócio == | == Regra de Negócio == | ||
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{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
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* Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" | * Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" | ||
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| + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' | ||
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| + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'. | ||
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| − | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte" | + | * (378-> 944 - Homologada a desistência do recurso de "1 - nome da parte") |
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| − | *(48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrado conforme Manual do Usuário do PJe2 (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal) | + | *(48-> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo' para "5052 - tipo de petição posterior"), registrado conforme Manual do Usuário do PJe2 (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal) |
OU | OU | ||
| − | * ( | + | * (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) |
OU | OU | ||
| − | *(218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte") | + | *(218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte") |
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| + | Observações: | ||
<ol type="1"> | <ol type="1"> | ||
<li>Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.</li> | <li>Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.</li> | ||
| − | <li>No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento ( | + | <li>No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))</li> |
| + | <li>Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.</li> | ||
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== Campos obrigatórios == | == Campos obrigatórios == | ||
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Edição atual tal como às 15h23min de 25 de junho de 2024
92.268 → 92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos de Revista/Recursos Adesivos "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
OU
|
E
Presente no período da apuração
OU
OU
OU
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Observações:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
- Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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Regra do Item 92.273 até a versão 3.0.2 do Extrator
Regra do Item 92.273 até a versão 2.7.1 do Extrator
Regra do Item 92.273 até a versão 2.5.5 do Extrator
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