Mudanças entre as edições de "Item 92.137"

Edição atual tal como às 16h43min de 14 de outubro de 2024

92.136 → 92.137 - Processos distribuídos - ações originárias

Conceito

Processos originários distribuídos por sorteio, dependência ou prevenção.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)

Movimentos

Presente no período de apuração

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência, lançado automaticamente no momento da distribuição. OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência), lançado automaticamente no momento da redistribuição.

Observação: Processos das classes DC e DCG, por serem distribuídos à Presidência, serão contabilizados no item 92.250. Caso sejam redistribuídos ao órgão colegiado, para prosseguimento, seu cômputo ocorrerá nesse item e não no 92.142 (Processos redistribuídos).

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Magistrado relator
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data de distribuição

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna	Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO	Tipo do evento (Distribuição=1)
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_EVENTO	Data da distribuição

Regra do Item 92.137 até a versão 3.1 do Extrator

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+__NOTOC__
 [[Item 92.136|92.136]] &rarr; [[Item 92.137|92.137]] - Processos distribuídos - ações originárias
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 OU
-* (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição='7209-sorteio'" "17-motivo da redistribuição='7095-por Determinação Judicial - Para prosseguimento de DC ou DCG'"), lançado automaticamente no momento da redistribuição.
+* (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência), lançado automaticamente no momento da redistribuição.
-OU
+|}
-* (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/ '7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/ '7123-para julgamento (por declaração de competência)')
+Observação: Processos das classes DC e DCG, por serem distribuídos à Presidência, serão contabilizados no item 92.250. Caso sejam redistribuídos ao órgão colegiado, para prosseguimento, seu cômputo ocorrerá nesse item e não no 92.142 (Processos redistribuídos).
-|}
-Observações:
-<ol type="1">
+== Campos obrigatórios ==
-<li>Quando o processo retornar da instância superior para novo julgamento, utilizar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item.</li>
+{{versao_atual/Item/2137/campos_obrigatorios}}
-<li>Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.</li>
-</ol>
+[[Item 92.137 até v.3.1| Regra do Item 92.137 até a versão 3.1 do Extrator]]
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