Mudanças entre as edições de "Item 90.397"

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[[Item 90.396|90.396]] → [[Item 90.397|90.397]] - Ações Incidentais na Liquidação/Execução recebidas
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[[Item 90.396|90.396]] → [[Item 90.397|90.397]] - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos
  
 
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* (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação')  
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* Tipo de petição = ('7720-Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução')  
  
 
OU
 
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*(48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7126 - para novo julgamento (por anulação da decisão da Impugnação à Sentença de Liquidação pela instância superior)')  
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* Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7626 - para novo julgamento da ação incidental na execução')
  
 
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OU
  
*(Petição com alteração de tipo para "Impugnação à sentença de liquidação")
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* Movimento (48 -> 50088 - Alterado  o  tipo  de petição  de  'tipo de  petição  anterior' (ID: "número do ID") para '7720 - Impugnação à Sentença de Liquidação' ou para '7143 - Embargos à Execução'), registrado através do Lançador de Movimentos.
 
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== Campos obrigatórios ==
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[[Item 90.397 até v.2.9| Regra do Item 90.397 até a versão 2.9 do Extrator]]

Edição atual tal como às 13h21min de 16 de outubro de 2024

90.39690.397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos

Conceito

Informar as Impugnações à sentença de liquidação e os Embargos à Execução recebidos incluindo aqueles com decisão anterior anulada por instância superior e, ainda, aquelas recebidas por conversão do tipo de incidente.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Tipo de petição = ('7720-Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução')

OU

  • Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7626 - para novo julgamento da ação incidental na execução')

OU

  • Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para '7720 - Impugnação à Sentença de Liquidação' ou para '7143 - Embargos à Execução'), registrado através do Lançador de Movimentos.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

Regra do Item 90.397 até a versão 2.9 do Extrator