Mudanças entre as edições de "Item 90.397"

Edição atual tal como às 13h21min de 16 de outubro de 2024

90.396 → 90.397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos

Conceito

Informar as Impugnações à sentença de liquidação e os Embargos à Execução recebidos incluindo aqueles com decisão anterior anulada por instância superior e, ainda, aquelas recebidas por conversão do tipo de incidente.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

Tipo de petição = ('7720-Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução') OU Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7626 - para novo julgamento da ação incidental na execução') OU Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para '7720 - Impugnação à Sentença de Liquidação' ou para '7143 - Embargos à Execução'), registrado através do Lançador de Movimentos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento

Regra do Item 90.397 até a versão 2.9 do Extrator

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-[[Item 90.397 até v.2.9| Regra do Item 90.397 até a versão 2.9 do Extrator]]
 == Campos obrigatórios ==
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+[[Item 90.397 até v.2.9| Regra do Item 90.397 até a versão 2.9 do Extrator]]