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Edição atual tal como às 14h38min de 17 de dezembro de 2024
2.006 → 2.013 - Desembargadores do Trabalho convocados para outro órgãos
Conceito
Desembargadores convocados para outros órgãos, exceto o TST. Exemplo: CNJ, CSJT.
Regra técnica
Considera provimentos de Desembargador cadastrados no SIGEP-JT (TP_CARGO = 'D'), que estejam com pelo menos 1 dia de vigência no cargo dentro do período da extração e que estejam com uma das situações de convocação NUM_SITUACAO IN (14, 19, 20, 13) na tabela EGT_ORGAO_HIST_MAG. Mapeamento SIGEP-JT para o eGestão Administrativo: Afastamento SIGEP-JT 127 - CONVOCAÇÃO MAGISTRADO CSJT ==> (eGestão NUM_SITUACAO = 14) Afastamento SIGEP-JT 124 - CONVOCAÇÃO MAGISTRADO CNJ - ATIV JURISDICIONAL ==> (eGestão NUM_SITUACAO = 19) Afastamento SIGEP-JT 125 - CONVOCAÇÃO MAGISTRADO CNJ - ATIV ADMINISTRATIVA ==> (eGestão NUM_SITUACAO = 20)
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