Mudanças entre as edições de "Item 27"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
| Linha 1: | Linha 1: | ||
[[Item 289|289]] → [[Item 27|27]] - Casos Novos recebidos por redistribuição | [[Item 289|289]] → [[Item 27|27]] - Casos Novos recebidos por redistribuição | ||
| + | |||
| + | == Conceito == | ||
| + | |||
| + | Processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente ao mesmo Tribunal em decorrência da declaração de impedimento ou suspeição do Juiz, por prevenção ou incompetência do juízo, por alteração da competência do órgão, por extinção ou criação de unidade judiciária, por determinação judicial ou por erro material. | ||
Edição das 16h39min de 3 de outubro de 2017
289 → 27 - Casos Novos recebidos por redistribuição
Conceito
Processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente ao mesmo Tribunal em decorrência da declaração de impedimento ou suspeição do Juiz, por prevenção ou incompetência do juízo, por alteração da competência do órgão, por extinção ou criação de unidade judiciária, por determinação judicial ou por erro material.