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Consideram-se baixados os processos na fase de conhecimento:
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<li>remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;</li>
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<li>remetidos para as instâncias superiores;</li>
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<li>arquivados definitivamente;</li>
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<li>em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.</li>
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<li>com acordos homologados</li>
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Edição das 17h47min de 3 de outubro de 2017

90.374 → 90.375 - Processos baixados - fase de conhecimento

Conceito

Consideram-se baixados os processos na fase de conhecimento:

  1. remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
  2. remetidos para as instâncias superiores;
  3. arquivados definitivamente;
  4. em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.
  5. com acordos homologados
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