Mudanças entre as edições de "Item 90.031"
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| − | Processos recebidos por anulação da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento. Exemplo: Nulidade por cerceamento de defesa.A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada. | + | Processos recebidos por anulação da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento. Exemplo: Nulidade por cerceamento de defesa. |
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| + | A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada. | ||
Edição das 18h00min de 3 de outubro de 2017
90.312 → 90.031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior
Conceito
Processos recebidos por anulação da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento. Exemplo: Nulidade por cerceamento de defesa.
A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.