Mudanças entre as edições de "Item 90.056"
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<li>com entrega definitiva dos autos à parte;</li> | <li>com entrega definitiva dos autos à parte;</li> | ||
<li>com ínicio da fase de liquidação ou de execução.</li> | <li>com ínicio da fase de liquidação ou de execução.</li> | ||
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Edição das 20h46min de 3 de outubro de 2017
90.340 → 90.056 - Processos finalizados - fase de conhecimento
Conceito
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos:
- remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso;
- arquivados definitivamente;
- com entrega definitiva dos autos à parte;
- com ínicio da fase de liquidação ou de execução.