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== Conceito ==
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De acordo com a Resolução CNJ nº 76/2009, consideram-se baixados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais:
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<li>remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;</li>
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<li>remetidos para a instância superior;</li>
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<li>arquivados definitivamente.</li>
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Edição das 20h53min de 3 de outubro de 2017

90.380 → 90.381 - Processos baixados - fase de execução

Conceito

De acordo com a Resolução CNJ nº 76/2009, consideram-se baixados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais:

  1. remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
  2. remetidos para a instância superior;
  3. arquivados definitivamente.
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