Mudanças entre as edições de "Item 90.116"
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[[Item 90.112|90.112]] → [[Item 90.116|90.116]] - Embargos de declaração prejudicados | [[Item 90.112|90.112]] → [[Item 90.116|90.116]] - Embargos de declaração prejudicados | ||
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| + | == Conceito == | ||
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| + | Embargos de declaração cuja decisão declara a perda de seu objeto, como ocorre, por exemplo, quando é homologado acordo após a interposição dos embargos. | ||