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Considerar:
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<li>os processos oriundos de instância superior para novo julgamento;</li>]
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<li>os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.</li>
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Edição das 16h22min de 5 de outubro de 2017

92.119 → 92.120 - Processos recebidos para novo julgamento

Conceito

Considerar:

  1. os processos oriundos de instância superior para novo julgamento;
    2. ]
  2. os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.


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