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Petições iniciais recebidas e distribuídas, bem como os processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente a outro Tribunal em decorrência da declaração de incompetência.
 
Petições iniciais recebidas e distribuídas, bem como os processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente a outro Tribunal em decorrência da declaração de incompetência.
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== Regra de Negócio ==
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Classes: Todas da [[Classes de Conhecimento - 1º Grau|Fase de Conhecimento]], excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)
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As informações de código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem serão fornecidas via Dado estruturado informados no cadastramento do processo.

Edição das 19h55min de 5 de outubro de 2017

90.28990.026 - Casos Novos recebidos por distribuição

Conceito

Petições iniciais recebidas e distribuídas, bem como os processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente a outro Tribunal em decorrência da declaração de incompetência.

Regra de Negócio

Classes: Todas da Fase de Conhecimento, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • 18 -> 26 - Distribuído por "5035-tipo de distribuição", lançado automaticamente no momento da distribuição.

Observação:

As informações de código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem serão fornecidas via Dado estruturado informados no cadastramento do processo.