Mudanças entre as edições de "Item 90.026"
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Edição das 19h56min de 5 de outubro de 2017
90.289 → 90.026 - Casos Novos recebidos por distribuição
Conceito
Petições iniciais recebidas e distribuídas, bem como os processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente a outro Tribunal em decorrência da declaração de incompetência.
Regra de Negócio
Classes: Todas da Fase de Conhecimento, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação:
As informações de código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem serão fornecidas via Dado estruturado informados no cadastramento do processo.