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== Regra de Negócio == | == Regra de Negócio == | ||
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=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
Edição das 20h06min de 5 de outubro de 2017
90.289 → 90.026 - Casos Novos recebidos por distribuição
Conceito
Petições iniciais recebidas e distribuídas, bem como os processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente a outro Tribunal em decorrência da declaração de incompetência.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação:
As informações de código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem serão fornecidas via Dado estruturado informados no cadastramento do processo.