Mudanças entre as edições de "Item 2.118"
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Edição das 18h49min de 6 de outubro de 2017
2.117 → 2.118 - Recursos internos interpostos
Conceito
Informar a classe do recurso interposto.
Regra de Negócio
Classes:Recursos Internos
Movimentos
Presente no período da apuração
|
(67-> 85-Juntada a petição de “19-tipo de petição”='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') |
Observação:Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será contabilizado apenas um deles.
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