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<li>os processos oriundos de instância superior para novo julgamento;</li> | <li>os processos oriundos de instância superior para novo julgamento;</li> | ||
<li>os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.</li> | <li>os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.</li> | ||
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| + | * (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/ '7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/ '7123-para julgamento (por declaração de competência)') | ||
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| + | <li>Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições.</li> | ||
| + | <li>Sempre que o processo retornar da instância superior, usar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item.</li> | ||
| + | <li>Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.</li> | ||
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Edição das 19h11min de 6 de outubro de 2017
92.119 → 92.120 - Processos recebidos para novo julgamento
Conceito
Considerar:
- os processos oriundos de instância superior para novo julgamento;
- os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.
Regra de Negócio
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no período da apuração
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