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Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de ''custus legis''.
 
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* Documento assinado do tipo 7226-"Parecer" ou 50228-"Parecer do MPT"
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* Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente
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Edição das 19h41min de 6 de outubro de 2017

92.129 → 92.130 - Processos devolvidos pelo MPT

Conceito

Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.


Movimentos

Presente no histórico

  • Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista um documento do tipo “Acórdão” (7000)

E

Presente no período de apuração

  • Documento assinado do tipo 7226-"Parecer" ou 50228-"Parecer do MPT"

OU

  • Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente

Observação:

Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.


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