Mudanças entre as edições de "Item 92.130"

Edição das 19h41min de 6 de outubro de 2017

92.129 → 92.130 - Processos devolvidos pelo MPT

Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis.

Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista um documento do tipo “Acórdão” (7000)

E

Documento assinado do tipo 7226-"Parecer" ou 50228-"Parecer do MPT" OU Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente

Observação:

Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.

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 * Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente
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