Mudanças entre as edições de "Item 92.150"
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Edição das 16h58min de 9 de outubro de 2017
92.149 → 92.150 - Processos restituídos pelo relator com visto
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período de apuração, imediatamente após a conclusão para o relator
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Observações:
- No caso dos recursos internos, será computada uma saída por processo (não por petição).
- Processos com movimento de conclusão no histórico, liberados para a pauta ou para revisão, através da marcação do check box "Apto para Pauta", "Apto para Julgamento" ou "Encaminhar à revisão", na tarefa "Vistar voto".
- Os movimentos são gerados, conforme o caso, ao se clicar no botão "Enviar para inclusão em pauta ou sessão" ou "Enviar para Revisor'.
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