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Edição das 17h30min de 9 de outubro de 2017

92.14992.153 - Processos restituídos pelo relator para remessa ao MPT

Regra de Negócio

Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias] e Recursos

Movimentos

Presente no histórico

  • histórico(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado")

E

  • (11009-> 11020 Requisição de Informações)

E

Presente no período da apuração

  • apuração Expedição, pelo PAC, de expediente em que o destinatário é do tipo custus legis

E

  • Ausente No histórico, em data anterior àexpedição, odocumento tipo "Acórdão" (7000)


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