Item 2.120

2.119 → 2.120 - Processos recebidos para novo julgamento

Conceito

Considerar:

1. os processos oriundos de instância superior para novo julgamento;
2. os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.

Regra de Negócio

Classes: {[Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos)], Recursos e Recursos Internos}.

Movimentos

Presente no período da apuração

(18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário') "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)') OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)')]

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