Mudanças entre as edições de "Item 2.132"
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Edição das 18h57min de 13 de outubro de 2017
2.131 → 2.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos.
Movimentos
Presente no histórico
E
E Ausente no histórico
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Observação:
O Tribunal fará controles próprios para identificar os processos recebidos em que o MPT atua na qualidade de custus legis.
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