Mudanças entre as edições de "Item 2.176"
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Edição das 21h02min de 13 de outubro de 2017
2.173 → 2.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator
Conceito
Processos devolvidos ao relator para prática de atos de sua competência (diligência, suspensão ou sobrestamento).
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos
Movimentos
E
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