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| + | * (48-> 92-Publicado(a) o(a) "5-ato publicado"='7000-acórdão'/'7500-acórdão DEJT' em "5041-data da publicação"), registrado automaticamente após a execução do job de publicação no DEJT, o qual observará as datas de disponibilização e publicação da matéria. | ||
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| + | <li>No caso do recurso interno, deve ser computada uma entrada para cada processo (não por petição).</li> | ||
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Edição das 16h16min de 16 de outubro de 2017
92.212 → 92.213 - Acórdão publicados
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observações:
- No caso do recurso interno, deve ser computada uma entrada para cada processo (não por petição).
- O acórdão é considerado publicado na data constante do complemento do movimento (Publicado o acórdão em "data da publicação"), desde que seja uma data válida.
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