Mudanças entre as edições de "Item 92.214"

Edição das 16h20min de 16 de outubro de 2017

92.212 → 92.214 - Decisões monocráticas publicadas

(48-> 92-Publicado(a) o(a) "5-ato publicado"='7001-decisão'/'7002-decisão monocrática' em "5041-data da publicação"), registrado automaticamente após a execução do job de publicação no DEJT, o qual observará as datas de disponibilização e publicação da matéria , ou, não ocorrendo o registro automático, através da funcionalidade "Lançar Movimentos".

Observações:

No caso do recurso interno, deve ser computada uma entrada para cada processo (não por petição).
Será considerado somente o expediente do tipo "decisão"selecionado no PAC.
A decisão é considerada publicada na data constante do complemento do movimento, desde que seja uma data válida.

Voltar ao índice.

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 [[Item 92.212|92.212]] &rarr; [[Item 92.214|92.214]] - Decisões monocráticas publicadas
+== Regra de Negócio ==
+Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]], [[Recursos - 2º Grau|Recursos]] e [[Recursos Internos - 2º Grau|Recursos Internos]]
+=== Movimentos ===
+==== Presente no período da apuração ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (48-> 92-Publicado(a) o(a) "5-ato publicado"='7001-decisão'/'7002-decisão monocrática' em "5041-data da publicação"), registrado automaticamente após a execução do job de publicação no DEJT, o qual observará as datas de disponibilização e publicação da matéria , ou, não ocorrendo o registro automático, através da funcionalidade "Lançar Movimentos".
+|}
+Observações:
+<ol type="1">
+<li>No caso do recurso interno, deve ser computada uma entrada para cada processo (não por petição).</li>
+<li>Será considerado somente o expediente do tipo "decisão"selecionado no PAC.</li>
+<li>A decisão é considerada publicada na data constante do complemento do movimento, desde que seja uma data válida.</li>
+</ol>
 [[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.