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* (861 -> 246 - Arquivados os autos definitivamente)
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Edição das 19h39min de 16 de outubro de 2017

340 → 56 - Processos remetidos para outra unidade judiciária

Conceito

Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos:

  1. remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso;
  2. arquivados definitivamente;
  3. com entrega definitiva dos autos à parte;
  4. com ínicio da fase de liquidação ou de execução.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Ausente no histórico

  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação "5038 - tipo de liquidação")
  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução "5036 - tipo de execução")

E

Presente no período de apuração

  • (48 -> 123 - Remetidos os autos para “7 - destino” = '7045 - Distribuição' / 7051 - Órgão Jurisdicional Competente' “18 - motivo da remessa” = '90 - por ter sido declarada a competência de órgão vinculado a Tribunal diferente' / '7103 - para redistribuir (em razão de instalação de nova unidade judiciária) / '83 - por ter sido declarada a incompetência' / '7111 - por ter sido declarado o impedimento' / '7112 - por ter sido declarada a suspeição")

OU

  • (861 -> 246 - Arquivados os autos definitivamente)

OU

  • (11009 -> 11019 - Ordenada a entrega dos autos à parte)
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