Mudanças entre as edições de "Item 92.274"

Edição das 16h35min de 18 de outubro de 2017

92.268 → 92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados

Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" OU (48->50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='Recurso de revista'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos

E

(O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.272 e 92.273)

E

(O processo não deve estar suspenso ou sobrestado de acordo com a regra de negócio descrita no item 92.275)

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+== Regra de Negócio ==
+=== Movimentos ===
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+==== Presente no histórico ====
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+* Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista"
+OU
+* (48->50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='Recurso de revista'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos
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+E
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+==== Ausente no histórico ====
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+* (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.272 e 92.273)
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+E
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+* (O processo não deve estar suspenso ou sobrestado de acordo com a regra de negócio descrita no item 92.275)
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