Mudanças entre as edições de "Item 90.113"
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+ | * Tipo de documento = ('49-Embargos de Declaração') | ||
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+ | * Movimento ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" para "5052 - tipo de petição posterior = '49 - Embargos de Declaração'), registrado através do Lançador de Movimentos. | ||
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Edição das 17h51min de 30 de outubro de 2017
90.112 → 90.113 - Embargos de declaração opostos
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
OU
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