Mudanças entre as edições de "Item 204"
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| − | + | Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários. | |
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Edição atual tal como às 17h36min de 26 de fevereiro de 2018
203 → 204 - Recursos Ordinários interpostos
Conceito
Informar os Recursos Ordinários Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação:
Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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