Mudanças entre as edições de "Item 92.295"
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− | * (48->123-Remetidos os autos para | + | * (48->123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2]. |
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Edição atual tal como às 20h49min de 1 de outubro de 2019
92.293 → 92.295 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST
Regra de Negócio
Movimentos
Condição 1:
Remessa apenas de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário ao TST
Presente no período da apuração
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Condição 2:
Remessa de Recurso Ordinário e Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário em conjunto ao TST
Presente no período da apuração
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Observação:
Será registrado apenas um movimento, mesmo que sejam várias as petições de recurso.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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