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O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data. | O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data. | ||
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Edição atual tal como às 21h05min de 11 de outubro de 2019
92.191 → 92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
|
Observação:
O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna | Informação Específica Necessária |
| NUM_CLASSE | Classe do processo |
| NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR | Magistrado relator ou redator designado |
| NUM_UNIDADE | Órgão julgador |
| DTA_ORGAO_JUDICANTE | Data da entrada do processo no órgão judicante |
| NUM_CLASSE_ORIGINAL | Classe original do recurso |
| DTA_OCORRENCIA | Data da sessão de julgamento |
Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
| Coluna | Informação Específica Necessária |
| COD_TIPO_EVENTO | Tipo do evento (Primeiro julgamento=5) |
| NUM_CLASSE | Classe do processo |
| DTA_EVENTO | Data da primeira decisão/julgamento |
Obs: Deve ser preenchido apenas caso seja o primeiro julgamento
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