Mudanças entre as edições de "Item 90.031"

Edição atual tal como às 19h26min de 23 de fevereiro de 2018

90.312 → 90.031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior

Conceito

Processos recebidos por anulação da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento. Exemplo: Nulidade por cerceamento de defesa.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do processo.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
NUM_JUIZ	Código do Juiz prolator da sentença anulada
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento para novo julgamento

@@ Linha 21: / Linha 21: @@
 |}
-Observação:
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/31/campos_obrigatorios}}
-O motivo da remessa deve ser preenchido pelo 2º grau.