Mudanças entre as edições de "Item 92.213"

Edição atual tal como às 18h20min de 14 de dezembro de 2023

92.202 → 92.213 - Acórdãos publicados

(48-> 92-Publicado(a) o(a) "5-ato publicado"='7000-acórdão' em "5041-data da publicação"), registrado automaticamente após a execução do job de publicação no DEJT, o qual observará as datas de disponibilização e publicação da matéria.

Observações:

No caso do recurso interno, deve ser computada uma entrada para cada processo (não por petição).
O acórdão é considerado publicado na data constante do complemento do movimento (Publicado o acórdão em "5041-data da publicação"), desde que seja uma data válida.

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Magistrado relator
NUM_REDATOR	Magistrado redator
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da publicação

Obs: Deve ser preenchido o magistrado relator ou o redator designado

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 == Regra de Negócio ==
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 Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]], [[Recursos - 2º Grau|Recursos]] e [[Recursos Internos - 2º Grau|Recursos Internos]]
-=== Movimentos ===
+== Movimentos ==
 ==== Presente no período da apuração ====
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 </ol>
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/2213/campos_obrigatorios}}
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